Política de privacidade

 

 

       I.          Geral

 

A seguinte política de privacidade aplica-se à utilização das páginas web www.tel.io https://mytel.io, https://mojetelio.cz/, https://www1.mytelio.nl/ (doravante designadas de "páginas web").

 

Para nós, a proteção de dados é um assunto de extrema importância. A recolha e o tratamento dos seus dados pessoais realizam-se em observância dos regulamentos de proteção de dados aplicáveis, sobretudo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da UE. Nós recolhemos e tratamos os seus dados pessoais com a finalidade de lhe poder oferecer as páginas web atrás mencionadas.

 

A presente política descreve como e para que fins os seus dados são recolhidos e utilizados e as opções de que dispõe em relação aos seus dados pessoais.

 

Através da utilização desta página web, concorda com a recolha, utilização e transferência dos seus dados, nos termos da presente política de privacidade.

 

Ao clicar no campo relativo à proteção de dados no formulário de contacto, aceita o tratamento dos seus dados pessoais no âmbito do pedido efetuado no formulário de contacto.

     II.          Entidade competente

 

A entidade competente pela recolha, o tratamento e a utilização dos seus dados pessoais, na aceção do RGPD, é a Telio Management GmbH, Holstenstraße 205, 22765 Hamburgo, matriculada no Registo Comercial do Tribunal Judicial de Hamburgo sob o n.º HR B 112181.

 

Caso se oponha, na totalidade ou para medidas individuais, à recolha, ao tratamento ou à utilização dos seus dados nos termos desta Política de Privacidade, pode enviar a sua oposição para a entidade responsável atrás mencionada. Pode guardar e imprimir esta política de privacidade em qualquer altura.

    III.          Utilização generalizadas das páginas web

 

1.      Dados de acesso

 

Nós recolhemos informações sobre si quando utiliza esta página web. Recolhemos automaticamente informações sobre o seu comportamento de utilização e a interação connosco e registamos os dados relativos ao seu computador ou dispositivo móvel. Recolhemos, armazenamos e utilizamos dados sobre cada acesso à nossa oferta online (os chamados ficheiros log do servidor). Os dados de acesso são o nome e o URL do ficheiro acedido, a data e hora do acesso, a quantidade de dados transferidos, a mensagem de acesso bem sucedido (HTTP response code), o tipo e versão do navegador, o sistema operativo, o URL de referência (ou seja, a página anteriormente visitada), o endereço IP e o fornecedor. Nós utilizamos estes dados de protocolo, sem qualquer associação à sua pessoa ou definição de perfis, para fins estatísticos, para o funcionamento, a segurança e a otimização da nossa oferta online, mas também para a recolha anónima do número de visitantes da nossa página web (traffic), bem como para a análise do âmbito e do tipo de utilização da nossa página web e serviços, e do tráfego de dados, para encontrar e resolver erros e melhorar os nossos serviços. Reservamo-nos o direito de verificar posteriormente os dados de protocolo se, com base em indícios concretos, existir a suspeita fundamentada de uma utilização ilegal. Armazenamos os endereços IP nos ficheiros log por um período limitado, caso seja necessário para fins de segurança. Também armazenamos os endereços IP se existir uma suspeita concreta em relação à utilização da nossa página web. Além disso, no âmbito da sua conta, armazenamos a data da sua última visita (por ex. durante o registo, o login, ao clicar em ligações, etc.).

 

2.      Contacto de e-mail

 

Quando entra em contacto connosco (por ex. através do formulário de contacto ou e-mail), nós guardamos os seus dados para o processamento do pedido, bem como para o caso de existirem questões adicionais. Apenas armazenamos e utilizamos outros dados pessoais no caso de nos dar o seu consentimento ou no caso de tal ser permitido por lei, sem necessidade de obter consentimento.

 

3.      Bases legais e período de armazenamento

 

A base legal para o tratamento de dados, nos termos dos números anteriores, é o art.º 6, n.º 1, alínea f) do RGPD. Os nossos interesses no tratamento de dados consistem sobretudo em garantir o funcionamento e a segurança das páginas web, facilitar a utilização das páginas web e processar os seus pedidos enviados através dos nossos formulários de contacto.

 

Salvo indicação específica em contrário, armazenamos os dados pessoais pelo tempo necessário para a realização dos fins visados.

   IV.          Os seus direitos na qualidade de titular dos dados

 

De acordo com as leis aplicáveis, possui diferentes direitos em relação aos seus dados pessoais. Caso pretenda exercer esses direitos, envie o seu pedido:

Ø  por e-mail, para Data.Protection.Officer@tel.io

Ø  ou por correio, identificando-se claramente ao encarregado da proteção de dados, Telio Management GmbH, Holstenstraße 205, 22765 Hamburgo.

Ø  ou através dos nossos formulários de contacto nas páginas web tel.io ou mytel.io

 

Segue-se uma breve apresentação dos seus direitos.

 

1.      Direito de confirmação e informação

 

Em qualquer altura, tem o direito de obter uma confirmação sobre se os dados pessoais que lhe digam respeito estão a ser tratados. Em caso afirmativo, tem o direito de receber informações sobre os dados pessoais armazenados, para além de uma cópia dos mesmos. Além disso, tem o direito de receber as seguintes informações:

 

Ø  as finalidades do tratamento dos dados;

 

Ø  as categorias de dados pessoais em questão;

 

Ø  os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais;

 

Ø  se for possível, o prazo previsto de conservação dos dados pessoais, ou, se não for possível, os critérios usados para fixar esse prazo;

 

Ø  a existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, ou do direito de se opor a esse tratamento;

 

Ø  a existência do direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo;

 

Ø  se os dados não tiverem sido recolhidos junto de si, as informações disponíveis sobre a origem desses dados;

 

Como empresa responsável, prescindimos de tomadas de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis nos termos do art.º 22.º, n.º 1 e 4 do RGPD.

 

2.      Direito de retificação

 

Tem o direito de nos solicitar, sem demora injustificada, a retificação dos

dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

 

3.      Direito ao apagamento dos dados ("direito a ser esquecido")

 

Tem o direito de nos solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e temos a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:

 

Ø  Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento.

 

Ø  Se retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados nos termos do art.º 6, º n.º 1, alínea a) do RGPD ou do art.º 9.º, n.º 2 a) do RGPD, e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento.

 

Ø  Caso se oponha ao tratamento nos termos do art.º 21.º, n.º 1 do RGPD e não existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, ou caso se oponha ao tratamento nos termos do art.º 21, n.º 2 do RGPD.

 

Ø  Os dados pessoais foram tratados ilicitamente.

 

Ø  Os dados pessoais devem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que estejamos sujeitos.

 

Ø  Os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação referida no art.º 8.º, n.º 1 do RGPD.

 

Nos casos em que tenhamos tornado públicos os dados pessoais e somos obrigados a apagá-los nos termos do art.º 17.º do RGPD, tomamos as medidas que forem razoáveis, incluindo de caráter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

 

4.      Direito à limitação de tratamento

 

Tem o direito de nos solicitar a limitação do tratamento, no caso de se aplicar uma das seguintes situações:

 

Ø  Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que nos permita verificar a sua exatidão,

 

Ø  Se o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

 

Ø  Se já não necessitarmos dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, ou

 

Ø  Caso se tenha oposto ao tratamento nos termos do art.º 21.º, n.º 1 do RGPD até se verificar que os motivos legítimos da nossa empresa prevalecem sobre os seus.

 

5.      Direito de portabilidade dos dados

 

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que nos tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sem que o possamos impedir, se:

 

Ø  O tratamento se basear no consentimento dado nos termos do art.º 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD ou art.º 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD ou num contrato referido no art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD e

 

Ø  O tratamento for realizado por meios automatizados. Ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados nos termos do n.º 1, tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

 

6.      Direito de oposição

 

Tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com base no art.º 6.º, n.º 1, alíneas e) ou f) do RGPD, incluindo a definição de perfis com base nessas disposições. Cessamos o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresentemos razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

 

 

7.      Direito de retirar o consentimento para o tratamento de dados pessoais

 

Tem o direito de, em qualquer altura retirar o consentimento para o tratamento de dados pessoais.

 

8.      Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo

 

Tem o direito de apresentar reclamação junto de Hamburgischen Beauftragten für Datenschutz und Informationsfreiheit, Kurt-Schumacher-Allee 4, 20097 Hamburgo, bem como no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o presente regulamento.

     V.          Segurança de dados

 

Fazemos todos os esforços para garantir a segurança dos seus dados no âmbito das leis aplicáveis de proteção de dados e opções técnicas. Os seus dados pessoais são transferidos de forma encriptada. Utilizamos o sistema de codificação SSL (Secure Socket Layer), no entanto, advertimos para a possibilidade de a transferência de dados na Internet (p. ex. numa comunicação por e-mail) poder incluir falhas de segurança. Não é possível garantir a proteção integral dos dados contra o acesso por terceiros. Não é igualmente possível garantir que nossa oferta estará disponível em horários específicos; não é possível excluir distúrbios, interrupções ou falhas. Efetuamos regularmente cópias de segurança rigorosas dos nossos servidores.

   VI.          Tomadas de decisões automatizadas

 

Não se realiza a tomada de decisões automatizada com base nos dados pessoais recolhidos.

  VII.          Divulgação de dados a terceiros, nenhuma transferência de dados para países não pertencentes à UE

 

Por norma, apenas utilizamos os seus dados pessoais internamente. Se e na medida em que contratarmos terceiros no âmbito da execução de contratos, estes apenas receberão dados pessoais na medida em que essa transmissão seja necessária para o respetivo serviço. No caso de subcontratarmos determinadas partes do tratamento de dados ("processamento de pedidos"), o subcontratante fica contratualmente obrigado a utilizar dados pessoais apenas em conformidade com os requisitos das leis de privacidade e a garantir a proteção dos direitos do titular dos dados. Não se realiza nem está prevista qualquer transferência de dados para entidades ou pessoas fora da UE.

VIII.          Encarregado da proteção de dados

 

Se ainda tiver dúvidas ou questões sobre privacidade, contacte

o nosso encarregado da proteção de dados do grupo, através de Data.Protection.Officer@tel.io.